As novas oportunidades

As novas oportunidades foram uma decisão estrategicamente errada e mal implementada. A meu ver sofreram de dois pecados mortais:

1) Foram uma das medidas correctas que Sócrates tomou em 2005; como quase todas, foi uma medida anti-prioritária, estrategicamente errada. O país devia ter adiado medidas de desenvolvmento social de médio prazo que expandissem o sector público e a parte não transaccionável da economia. Pior, quase só essas boas medidas é que foram tomadas! (maioria das reformas na Educação, renováveis, informatização, sistema judiciário e mais uma ou outra, entre 2005 e 2008).

Fora de tempo... havia que atacar o problema económico eminente há 5/6 anos e depois pensar me questões dispendiosas do desenvlvimento social. Crescimento traz desenvolvimento, não o inverso. Realidade cruel.

2) A forma como o projecto foi desenvolvido desvirtuou-o. Faz todo o sentido apostar num ensino adaptado para o 4º, 6º, eventualmente 9º anos (no último caso com menção de via profissionalizante), como processo de melhoria da cultura geral... e das competências sociais dos trabalhadores - sobretudo em regiões do país onde a experiência profissional não faz isto por si só: comparem a vida de um trabalhador turístico com a de um operarário numa região industrial de baixo custo de mão-de-obra.
O programa para o Secundário tinha de ser sério, para oferecer diplomas profissionalizantes específicos (most important)ou, com 5/6 anos de estudo, por exemplo, para dar uma via científica, para aumentar o nº de profissionais certificados (1) e aumentar um pouco a elite da popuçação (2), que sabe línguas, que sabe fazer contas. Enfim, esta é a minha opinião, no Secundário qualidade sim, quantidade não.

Uma desilusão no memorando

Ando a tentar ler o memorando do triunvirato ECB-EC-IMF. Não encontro a extinção das ordens profissionais, aplicada na Irlanda e na Grécia. Confesso que com alguma pena.

O mito da branda austeridade

Não é verdade que o acordo seja brando ou que revele confiança especial em Sócrates ou em Passos Coelho. É, sim, um acordo que não se resume, nem se centra na austeridade (embora esta lá esteja, pelo atraso das restantes reformas). Um acordo que remove e inverte incentivos distorcivos de que estava repleta a nossa economia e que, pela primeira vez, atinge seriamente o império público - Administração Central, Administração sector empresarial, outras entidades públicas - procurando eliminar as actividades económicas públicas improdutivas e inúteis ou transformá-las em outras que o sejam.

Devia ir ainda mais longe, talvez, na reforma estrutural; poderia fazê-lo com mais precisão, menos danos colaterais? Porventura, mas adiá-lo, discuti-lo e não o fazer, reanimando sucessivamente o país com austeridade: isso não é solução!

O PSD e o liberalismo

Aqui fica um texto com que contribui recentemente para um trabalho partidário. Uma tentativa de "mediação ideológica". Disclaimer, apesar do que escrevi: não sou, nunca vou ser liberal. Só que isso não implica desprezo: as soluções políticas fazem-se do contributo estratégico de todas as ideologias e da escolha de uma para traçar o caminho.

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O PSD e o liberalismo

Uma nota histórica – o liberalismo

Inicia-se este capítulo com uma reflexão conceptual sobre o liberalismo e a sua emergência histórica. Importa demarcar as fronteiras desta ideologia, sem desmerecer a sua diversidade de propostas. Não menos importante é a percepção de quais os factores de sucesso para a afirmação do liberalismo nas sociedades e nas estruturas partidárias.
Impõe-se uma resposta prévia à primeira pergunta. O liberalismo tem raízes económicas e políticas, concorrentes mas distintas, desde a sua primeira afirmação entre as elites governativas, nos séculos dezoito e dezanove. A raiz económica está fortemente alicerçada na escola clássica do pensamento económico.
As proposições de Smith e Ricardo eram amplamente favoráveis à desregulação do mercado, destacando-se a eficiência promovida pelas trocas comerciais. A política orçamental óptima era tida como proporcionadora da infra-estrutura necessária à existência de trocas comerciais e à apropriação do valor criado pela produção.
A ineficiência era vista como uma consequência inevitável do que mais pudesse ser financiado pela receita fiscal. À época, era predominantemente a despesa militar expansiva e a protecção às elites aristocráticas que motivava a noção da perda de bem-estar decorrente das transacções suprimidas pela carga fiscal.
A escola utilitária do pensamento económico reforçou esta convicção. Inicialmente, esta era suportada por uma estrutura determinística da procura (de consumo e investimento), invariante em relação aos preços – o mesmo quadro teórico em que Marx desenvolveria a Teoria do Valor do Trabalho. A nova teoria dissociava os preços do custo marginal de produzir uma quantidade pré-fixada, criando mecanismos de mercado e novas análises de bem-estar.
Todavia, este novo quadro teórico limitou-se a reforçar o argumento contra e excessiva regulação e intervenção pública, ao possibilitar a quantificação de um “excesso de carga” tributário – a perda de bem-estar líquida da sociedade proveniente de um imposto, sendo as receitas fiscais excedidas pelas perdas de bem-estar dos agentes privados.
Não existia, concomitantemente, um mecanismo quantitativo que comprovasse os benefícios da despesa pública. Ainda que o liberalismo nunca tenha sido uma ideologia anárquica, os discrepantes graus de cientificidade na análise da receita e da despesa pública influenciaram perenemente o paradigma científico liberal e toda uma perspectiva política da época, a reticência face aos não comprovados benefício as políticas de regulação e intervenção.
A primeira grande crítica económica à escola liberal terá porventura sido, sintomaticamente, a escola burocrática da “economia política alemã”. Esta alicerçava o conhecimento económico no de administração pública. Embora deva ser sublinhado que a condução dos “negócios públicos” prefazia à época quase todo o objecto da ciência económica, esta escola advogava uma lógica de jus imperii que se opunha ao liberalismo, um certo pressuposto de que os agentes públicos poderiam desenvolver mais eficientemente muitas das actividades económicas em virtude do seu poder de intervenção sobre os cidadão e da flexibilidade que este lhe conferia.
Só muito mais tarde, nos últimos 40 anos, veio o paradigma neoclássico a enquadrar a intervenção pública ao mesmo nível da teoria das decisões óptimas de produção e consumo e do bem-estar. Só nesse período veio a atender à correcção de falhas de mercado (como externalidade e bens públicos) e a outras restrições colocadas na optimização dos negócios públicos, como a corrupção. Por isso, por muitas décadas, este antagonismo reforçou-se e moldou até o espectro partidário de muitos países.
Com efeito, embora esta génese económica tenha fortes implicações políticas, é necessário olhar a outros contributos da actividade política pura.
O paradigma liberal foi, num primeiro momento, a arma política de combate ao poder monárquico absoluto. A eficácia desta combate decorria de diversos factores. Desde logo, a organização política do Antigo Regime tendia a exponenciar a dimensão do Estado, gerando despesa pública não produtiva.
Em geral, fomentava actividades económicas não transaccionáveis, ao sustentar a elite aristocrática numa gestão ineficiente da actividade agrícola, só possível pela subsidiação e pelas restrições legais à concorrência por burgueses e camponeses. A isto acrescia o peso excessivo das despesas militares, outra actividade económica que criava valor para a aristocracia.
Ao mesmo tempo, a alternativa liberal promovia activamente os interesses da burguesia, que se via impedida de estender a sua superioridade cultural e empreendedora a outros sectores que não os sujeitos a concorrência, porque desregulados pelo Estado – tipicamente o comércio internacional e alguma parte do sector manufactureiro.
Assim, definiu-se toda uma agenda política de desregulação, assente na eleição dos titulares do Estado pela elite económica (através do sufrágio censitário), na supressão de privilégio hereditários como o morgadio e da inerência vitalícia de certos contractos, na extinção de subsídios, na reforma administrativa local, na remoção de taxas e portagens locais, na abertura ao comércio internacional de bens manufacturados, na equiparação dos direitos de propriedade, na constituição legal de mercados livres e razoavelmente líquidos para a propriedade física e os principais bens económicos. Tudo isto exigia um sistema jurídico razoavelmente homogéneo, oposto a esquemas casuísticos e com diferenciação pela condição de nascimento.
Todo este detalhe na descrição desta agenda deve-se ao facto de este ser talvez o único período em que observamos agendas políticas de governo consistentemente liberais em algumas das maiores economias do mundo – e na maioria dos países. A agenda liberal contestava quase todas as políticas assistencialistas, vistas como cúmplices das antigas ordens privilegiadas.
No puro processo de feitura da política, destaca-se o longo conflito social vivido entre a “direita” radical deste período e os movimentos “liberais”. Mas antes ainda da completa afirmação destes últimos, uma certa cisão entre movimentos políticos mais burocráticos (ainda que liberais quanto à reforma do Antigo Regime) e movimentos mais “progressistas” (a esquerda desse período) emergiu. Em Portugal, definiu o rotativismo partidário ao longo de todo o século XIX e ainda a concorrência do Partido Democrático (mais tarde, do Partido Nacionalista e do Partido Liberal) contra o Partido Evolucionista e os seus sucessores.
Aspectos particulares desta materialização no nosso país foram a política “fontista”, mais conservadora e burocrática, de investimento público em infra-estrutura, que conduziu Portugal à crise de 1892, assim como as disputas sobre o livre comércio (abandonado a partir de 1892) e a presença de Portugal no sistema monetário do padrão-ouro, assim como, ainda, as violentas reformas democráticas da Primeira República, de teor liberal e a violenta controvérsia em torno da subida ao poder do Partido Liberal, que terminou na Noite Sangrenta.
Como se evidenciou, a política liberal teve um período de vigência, que seguidamente se esgotou. Este assentou em condições de afirmação específicas, tais como o carácter radicalmente anti-liberal do Antigo Regime e o interesse de afirmação da burguesia, à época sem rivalidade, sendo a restante população politicamente inactiva e economicamente menorizada. O esgotamento destas condições, com o esquecimento geracional do Antigo Regime e o progresso económico e cultural paulatino das classes desfavorecidas, levou à decadência do período político liberal.

Uma segunda nota histórica – a social-democracia na contestação do liberalismo

Deve evidenciar-se o papel da afirmação da social-democracia na transformação profunda do espectro político das actuais democracias ocidentais, no que se inclui Portugal. Sendo esta a matriz fundadora do nosso partido, importa compreender em que sentido foi esta oposta ao paradigma liberal, ou quais as condições históricas, específicas e porventura irrepetíveis, que criaram esse antagonismo.
A emergência da social-democracia teve alguns antecedentes na Europa do Norte; porém, foi sobretudo um fenómeno da Primeira Guerra Mundial, que se reforçou em popularidade e elegibilidade para o Governo no período entre guerras. Uma circunstância particular favoreceu a transformação dos tradicionais partidos socialistas (futuros partidos bolcheviques) em partidos que, preservando os ideais do socialismo, admitissem a economia de mercado: a necessidade de constituir governos de salvação nacional durante a Grande Guerra.
Este facto possibilitou a muitos partidos “socialistas” ou “social-democratas” que integraram esses governos uma oportunidade única para evidenciarem a sua cisão com os socialistas da esquerda radical e para se mostrarem uma alternativa de governo credível.
Com algumas excepções (como o “Labour” inglês), pode-se afirmar que este processo teria sido muito diferente sem a guerra. Em contextos particularmente difíceis de profunda emergência social, estes partidos mostraram que poderia existir um outro assistencialismo que não o conservador e que virar à esquerda desse conservadorismo não implicava ser liberal e perder muita da presença do Estado e o desempenho de algumas funções sociais – antes pelo contrário, poder-se-iam reforçar esses desígnios com um governo da “esquerda” do século XX.
Esta convicção acabou por substituir os liberais pelos sociais-democratas como força de concorrência política mais relevante aos partidos conservadores. Este últimos progrediam entretanto rumo a linhas mais modernas, obedecendo a um princípio central da sua ideologia, o de evoluir paulatinamente, como um organismo natural evolui, vindo a originar os actuais partidos conservadores e democratas.
Os partidos sociais-democratas mantiveram-se, na sua maioria, fiéis à linha de orientação defendida por Bernstein e à cisão operada na Internacional Socialista durante a I Guerra Mundial (de onde proveio a III Internacional). Houve algumas excepções, como as Frentes Populares francesa e espanhola. No entanto, a atracção e a consumação do poder preveniram a defesa de projectos políticos muito arrojados na linha do socialismo.
Em Portugal este fenómeno foi consumado de forma atípica, devido ao golpe de 28 de Maio. Nos anos após a Grande Guerra, em que o governo português de salvação nacional não incluiu a esquerda, surgiram organizações como o PCP, novos núcleos anarquistas e o partido da Esquerda Democrática. Enquanto no espectro político liberal se sucediam as alterações, com a crise do Partido Democrático, estas tendências ganharam peso, a ponto de ter existido um primeiro governo da Esquerda Democrática. Num contexto fértil em formações de executivos, esta subida ao poder foi possível nos anos 20.
O que mais sobressai neste período é a decadência do paradigma político liberal, com maus resultados das políticas governativas e divisões internas. A criação do Estado Novo consumou este processo de forma pouco usual. Instituiu um regime autoritário conservador e nada liberal, que esvaziou ao longo de décadas a tradição liberal da política portuguesa; a oposição que desde sedo se assumiu dividia-se entre um republicanismo cada vez mais social-democrata e (sobretudo) um socialismo pró-soviético.

Potenciais traços liberais na história do PSD

Visto o enquadramento da questão ideológica do liberalismo, impõe-se a pergunta: que pôde o PSD, partido assumidamente social-democrata, conter de liberal na sua matriz ideológica, observando-se a prática política de quase quatro décadas?
Mais a mais, sobrevém o “preconceito” ideológico de esquerda instalado na sociedade portuguesa após o golpe revolucionário de 25 de Abril e a ausência de propostas políticas liberais nas décadas anteriores, que mantiveram o liberalismo fora do espectro partidário, quando o conservadorismo, ainda assim, resistiu ao constituir o CDS e influenciar o PSD.
Colocada a questão, importa percorrer a história do partido, à procura de inesperados elementos liberais. Uma primeira discussão se poderia estabelecer sobre o personalismo, característica inscrita na matriz ideológica fundadora do partido e inspirada (sobretudo) na social-democracia sueca.
Não sendo eminentemente liberal, antes conservador, o personalismo é uma marca do respeito pela individualidade e pela pulsão natural do desenvolvimento das sociedades, fundado no alinhamento da dignidade de cada indivíduo com os desígnios colectivos, antes espontâneos que totalitários. Assim, o PSD pode ser visto ex ante como um partido social-democrata de sensibilidade conservadora, por que se distinguiria do PS, mais que como um partido social-democrata de sensibilidade liberal.
Outras discussões resultam, sobretudo, da prática política concreta. Sem se ser exaustivo, procura-se relevar algumas das marcas históricas que mais a podem suscitar. O primeiro destaque vai para o posicionamento do partido ao longo da primeira legislatura democrática. Este período, caracterizado pela controvérsia interna, culminou na ascensão de um paradigma político distinto do que emergira ao longo do PREC.
Nesse primeiro momento, a inspiração personalista do PSD foi frequentemente ofuscada por um posicionamento puramente social-democrata que, estrategicamente, servia a oposição ao paradigma leninista e à social-democracia mais conivente com o programa económico socialista, representada pelo PS.
O abandono do poder executivo por parte do PCP, que se revelaria definitivo, normalizou o espectro político português, obrigando o PSD a assumir a especificidade da sua social-democracia para distinguir do PS. Este processo viria a ser turbulento, já que grande parte dos quadros que haviam sustentado o partido no período revolucionário se identificavam com uma social-democracia muito próxima à de um típico partido da Internacional Socialista.
A questão do liberalismo coloca-se em qualificar a proposta política Sá-Carneirista resultante deste processo e matriz política que o PSD colocou, da sua parte, na Aliança Democrática. Não pode aqui desmerecer-se a mensagem política mais premente que terá convencido os eleitores, superando o “preconceito de esquerda” que regera anteriores eleições (sem prejuízo do bom resultado conjunto de PSD e CDS em 1976, quando o posicionamento do PSD era distinto).
Uma interpretação possível dos fenómenos eleitorais de 1979 e 1980 é a de que a AD se mostrou capaz de ”libertar” o país de uma imparável estatização da vida social, que destroçara os seus mecanismos espontâneos de funcionamento e fomentara situações políticas e económicas de grande turbulência.
Ainda que a entrada do FMI tivesse coincidido com a aplicação de remédios adequados aos desequilíbrios do país, a impopularidade dos sacrifícios exigidos, a par dos erros políticos que as correcções revelaram, fizeram crescer a ideia de que o país precisava de “trabalhar” e de se organizar sem bases obssessivamente ideológicas que já o tinham conduzido a diversas crises.
Podemos identificar uma expectativa política liberal enquanto suporte desta afirmação. É esta uma expectativa de desregulação de algumas das protecções, dos privilégios, das restrições e dos racionamentos impostos pela Revolução, que, burocraticamente e com o um suporte de jus imperii , tinham transformado a vida social segundo uma ideologia. As semelhanças com a desregulação de um Antigo Regime são claras, pois este era igualmente um modelo burocrático e ideológico de sociedade. Até mesmo o propósito constitucional da AD se enquadra na simbiose política económica do antigo liberalismo.
No entanto, a afirmação de que a AD era liberal não se pode confundir com a constatação de uma expectativa liberal por parte dos seus eleitores. Sendo certo que a prática política enveredou neste sentido, não se pode esquecer que os governos da Aliança Democrática desenvolveram uma política orçamental expansionista e uma política de investimento que gerou excesso de capacidade na economia, só aproveitada a partir do choque de 1985. Nem mesmo o posicionamento político ao centro da AD, com independentes da esquerda, com o PPM e um PSD muito equidistante do espaço político, nos podem levar a concluir que houve uma orientação premeditadamente liberal.
Essencialmente, o partido foi coerente com os seus propósitos conservadores de progresso económico e social. Era acima de tudo a dimensão personalista da democracia que era violentada pelas políticas económicas, cambiais e laborais, muito mais que um desejado mercado de regulação mínima. Terá sido acima de tudo uma contigência histórica a conferir um “élan” liberal ao projecto da AD. Não foi esta reconhecida como tal nessa época, em que o liberalismo estava banido do léxico político admitido.
Hoje é possível constatar que existiu, e que foi um “élan” provisório. O projecto político resistiu por pouco tempo, por razões diversas, e o Bloco Central voltou a relevar a dimensão social-democrata do partido, envolvendo até propostas políticas semelhantes às de 77, e porventura pertinentes como as de 77 o haviam sido, mais por uma urgência que por uma orientação ideológica a longo termo.
O impacto desta segunda intervenção externa culminou, politicamente, nas eleições de 1985. Aqui ocorreu a génese do segundo de dois grandes projectos políticos de governo da história do PSD.
E, curiosamente, verifica-se que as expectativas eleitorais criadas em torno do Professor Cavaco Silva se assemelham às de 1979, ainda que com menor aversão ao caos revolucionário. De alguma maneira, aponta-se a esta base eleitoral uma herança dividida entre o Sá-carneirismo, inicialmente muito representado no Governo, e a linha política eanista, crescentemente órfã do PRD.
A acção política inicial do PSD após 85, que lhe garantiu duas maiorias absolutas, enveredou pela conclusão de alguns dos desígnios da AD que tinham maior aparência liberal, tais como as reformas fiscais, a reforma constitucional, as políticas de convergências no seio da União Europeia, a desregulação de alguns aspectos da vida social exigida pela integração. Num contexto económico favorável, estas acções foram vistas como uma “libertação” das dificuldades vividas antes e depois da Revolução.
Num ambiente político menos ideológico e menos inocente que o dos anos 70, os adversários políticos do PSD souberam desta vez explorar uma imagem autista e insensível, ou, se quisermos, “neoliberal” deste programa político. O PSD alimentou-a, em determinados momentos, sobretudo pela sua falta de evolução interna enquanto estrutura, não acompanhando a evolução do país. Esta estagnação institucional era exposta pelo facto de o PSD, ser, há já muitos anos, o verdadeiro partido de poder em Portugal.
Ainda assim, paradoxalmente, ou talvez explicando a subsistência do projecto cavaquista por dez anos, a verdadeira linha política seguida não foi liberal, nem sequer conservadora (como a de um partido democrata-cristão). Teve sempre elementos relativamente estatizadores e seguiu uma política social e assistencialista generosa, que procurava acompanhar o crescimento do país com desenvolvimento social.
Talvez por este contexto particularmente convidativo, por razões intuitivas da Teoria do Desenvolvimento, a esquerda soube reclamar ainda mais intensa acção social-democrata. Assim se criou espaço para o período de governação do PS após 1995 e para as consequências duradouras de mais vastas políticas públicas, sobretudo sociais e de investimento.
A partir daí, talvez pela cessação das expectativas liberais em torno do PSD, esgotaram-se os grandes projectos de governo no partido. As expectativas liberais, enquanto um fenómeno de forte promoção eleitoral do partido, poderão ter desaparecido pelo esquecimento da turbulência revolucionária, pela correcção dos maiores desequilíbrios e dos maiores incómodos que outrora se haviam esperado liberalizar.
O progresso das condições de vida fomentou entre a população portuguesa expectativas assistencialistas, de emprego e de crescimento do nível de vida, que, aliás, fomentaram o endividamento privado.
Esta evolução explica, no essencial, o dilema vivido desde então pelo PSD, ao nível ideológico, com especial destaque para o curto episódio de poder que se seguiu a 2002. Em 2002 o PSD esteve perto de perder uma eleição legislativa suscitada pela demissão do Primeiro-Ministro, que não escondeu a situação difícil em que deixava o país.
As dificuldades eleitorais do PSD deveram-se sobretudo à apresentação de um discurso ideológico pouco definido, com abundantes elementos conservadores e liberais. Estes últimos terão penalizado o partido, por não se alinharem com as expectativas dos eleitores.
Muito pior ainda seria a penalização eleitoral do partido por ter desenvolvido uma acção política diversa da de uma política económica expansionista, com forte cariz de esquerda, puramente social-democrata. A incapacidade, por parte da população, de digerir uma inflexão face aos anteriores anos de progresso no nível de vida, foi esmagadora, pelo que foram bem acolhidas as visões da esquerda, segundo a qual o governo PSD-CDS seria “neoliberal” e de uma grande subserviência aos critérios de mercado.
Esta inconsistência ideológica tem marcado as sucessivas lideranças do partido em oposição e as suas disputas eleitorais internas. Sendo certo que é completamente ignorada pelos eleitores a definição de liberalismo (ou a de conservadorismo), não menos certo é que a consistência da proposta política e o seu conteúdo conservador ou liberal (sem esses epítetos) são identificados.
Agora que as expectativas dos portugueses se alinham finalmente com as acções políticas mais urgentes, que envolverão austeridade e um pensamento de longo prazo, importa esclarecer esta discussão. Em que medida é a social-democracia personalista do século XXI liberal ou conservadora?


Conservadorismo ou liberalismo?

É compreensível a confusão que se verifica entre estes paradigmas, que, a serem seguidos em determinadas matérias, definem a especificidade da social-democracia do PSD. Hoje é claro que a social-democracia do PSD não é a pura social-democracia concebida pela I Internacional nos anos 10 e 20 do século passado.
Desde o final dos anos 90, o partido agrupa-se no Partido Popular Europeu, um agrupamento político conservador, contrariando a filiação que chegou a ter a um grupo liberal. Este período não foi particularmente caracterizado pelo liberalismo. Ter-se-á esta tratado de uma solução consensual, num partido ainda sensível à dicotomia esquerda-direita.
A segunda opção poderá também não ser vista como uma escolha ideológica consistente, podendo ter sido, sobretudo, influenciada pela presença de quase todos os partidos de governo não socialistas no PPE. Bem assim, o PSD promove diversos contactos institucionais com partidos de cariz democrata-cristão.
Para cumular esta indefinição no partido, as ideologias são semelhantes em diversos aspectos, permitindo a construção de argumentos falaciosos no espaço político. Desde logo, ambas tendem a promover a livre concorrência e a livre iniciativa, sendo favoráveis a uma economia de mercado com um nível relativamente baixo de intervenção pública e com reduzida carga fiscal.
Ambas se podem associar à aplicação política generalizada do paradigma económico neoclássico nos anos 80, por Reagan, Thatcher e Köhl, entre outros. Valorizam o indivíduo e desprezam visões totalitárias e determinísticas da sociedade, que a submetam a propósitos únicos e a desígnios que prevaleçam sobre as escolhas livres dos cidadãos. São variadas e abundantes as linhas programáticas do PSD que seguem estes princípios.
No entanto, é possível demarcar diferenças entre as ideologias, observando proposições políticas recentes e da actualidade. Quando o PSD se associa às IPSS é sobretudo conservador por entender que a acção totalitária do Estado, como monopolista assistencial, reprime as formas tradicionais de assistência social; quando promove a livre escolha dos indivíduos em matérias de saúde e educação é sobretudo liberal, por ver essa despesa social do Estado como um conjunto de subsídios que suprime algumas falhas de mercado, alinhando incentivos.
Um segundo exemplo: quando o PSD defende que algumas das funções do Estado devam ser desempenhadas por agentes privados é sobretudo conservador; é liberal quando defende a desregulação dos novos mercados a criar, de modo a alterar substantivamente o padrão de prestação desses serviços públicos.
Se o fizer, de acordo com princípios liberais, será com o argumento de que uma provisão sem carácter de serviço público regulado é mais eficiente e de que a correcção dos desequilíbrios sociais resultantes se pode efectuar com transferências sociais lump-sum, apenas quando for em si mesma ineficiente (pelos efeitos sobre as decisões do indivíduos) ou totalmente inaceitável – o liberalismo é hoje favorável à democracia e a uma certa igualdade de oportunidades.
Um terceiro: quando o Estado defende as estruturas sociais ancestrais da família, da comunidade local, da associação ou promove uma certa educação para os valores é sobretudo conservador; a ideologia liberal é axiologicamente indiferente aos mecanismos que decorram do livre funcionamento da sociedade e às escolhas de cada indivíduo, resistindo decisivamente a regular a sua vida privada e alargando o domínio da sua vida privada em detrimento do domínio público (logo político).
Muitos outros exemplos se poderiam encontrar, evidenciando contrastes entre propostas liberais e propostas conservadoras. Na última secção deste texto, importa reflectir sobre qual o rumo que se requer à social-democracia do PSD, na linha da sua fundação. É uma conclusão lógica, em que se procuram isolar os domínios em que o partido deve ponderar uma orientação liberal.

A caminho de uma evolução ideológica?

Não se pretende fornecer uma solução fechada para este problema. Trata-se de uma escolha política complexa que determinará o futuro do partido. Apenas se deixam, conclusivamente, algumas notas de análise que a devem suportar.
Desde logo, devemos compreender que os partidos conservadores são hoje determinantes na governação do mundo ocidental, e não apenas deste, enquanto os partidos liberais, onde existem, procuraram ocupar um lugar mediador no sistema político, entre os partidos conservadores e os partidos sociais-democratas.
Raramente conseguem ser uma opção governativa recorrente para os eleitores e os países da Europa de Leste são aqueles onde isso é mais comum, talvez por viverem um período político comparável ao que se seguiu à Revolução de 25 de Abril e que permitiu ao PSD beneficiar de fortes expectativas liberais. Mais comummente, perfilam-se como oposição descomprometida do poder ou até como parceiros ideais de coligação, à esquerda ou à direita (e.g. FDP, Alemanha).
Assim, é difícil defender que a social-democracia do PSD deva ser sobretudo uma social-democracia liberal. Mas sendo o PSD um partido intimamente original (o partido “mais português de Portugal”), não é de excluir que possam ser assumidos desígnios liberais que o país requeira de uma política social-democrata personalista no presente contexto.
A situação económica difícil do país é essencialmente devida a um profundo desalinhamento dos incentivos dos cidadãos portugueses. A pressão descendente sobre o preço dos bens transaccionáveis (desde que não muito inovados ou diferenciados), exercida pela concorrência internacional, juntamente com uma tendência de crescimento da produtividade deste sector ao longo de décadas, fez com que o seu preço relativo face aos bens não transaccionáveis declinasse continuamente.
Os incentivos para a mobilização dos recursos produtivos para este último sector foram evidentes, assim como a contaminação da alta dos preços dos bens não transaccionáveis para a subida dos salários reais, dado que este sector é mais intensivo em trabalho (é maioritariamente composto por certos serviços). A subida dos salários reforçou a procura agregada, com forte tendência do consumo e do investimento para se orientarem para o mesmo sector ou para bens importados, na ausência de produção transaccionável nacional.
Ora, as políticas públicas favoreceram-no, em lugar de o penalizarem, corrigindo esta falha de mercado que, a prazo, torna o país um grande devedor externo. Favoreceram-no ao constituir um largo sector público e um não menor conjunto de grandes empresas protegidas de ambientes concorrenciais, com os seus negócios virados para o sector não transaccionável.
Não menos importantemente, a política cambial (mesmo antes da adesão ao euro) e o sistema fiscal penalizaram o sistema exportador ao longo dos últimos vinte anos. A Administração (Central, Local, Regional) cresceu drasticamente, absorvendo recursos em actividades de cariz doméstico e insusceptíveis de exportação. O Estado promoveu profundos investimentos em infra-estrutura, protegendo a actividade não-transaccionável da construção. Poderíamos concluir esta análise sublinhando que a política energética não foi a adequada, nem o foi a de estímulo da inovação e a de educação.
Pode o liberalismo ser um antídoto a estes problemas? Pode este realinhar incentivos e promover as transformações sociais que se requerem? Em certa medida, o Estado pode devolver alguns destes sectores não transaccionáveis a uma forma totalmente não regulada.
Em muitas situações, sobretudo as que estão mais profundamente dentro do aparelho do Estado, pode não ser óptimo privatizar sem regular à maneira dos serviços públicos. Em outros casos, isto poderá ser desfavorável, ou pode até ser pretendido regular e proteger outros sectores, que criem, estrategicamente, valor para o país e que sofram hoje as consequências do desfavor passado do Estado.
Se é evidente que nos casos de desregulação total óptima se pede uma postura liberal, que persiga a livre concorrência com determinação, que será muito necessária, e que, nos demais casos, uma postura conservadora é importante, não se deve, por outro lado, esquecer que o Estado pode não ser capaz de fazer uma abertura controlada de sectores com algumas preocupações de carácter público e que corra o risco de repetir a actuação do passado, tentando ter uma política conservadora. Assim, pode ser que
Este argumento, apresentado em detalhe para a política económica, pode ser estendido às intervenções distorsivas do Estado na Educação, na Justiça, na política laboral. Remover a intervenção do Estado pode ser inaceitável num partido social-democrata. Restará saber até que ponto é possível transformar a intervenção do Estado sem a remover, nesses casos. Não existindo alternativa, podem soluções puramente liberais ser interessantes, como soluções second-best.
A conclusão final deste texto é a pois a de que poderão existir domínios das políticas públicas onde uma política liberal é óptima, mesmo sem ideologia premeditadamente liberal, pois, como em outros, contextos históricos, desfaz equilíbrios distorsivos. Para o PSD, além destes domínios, poderá colocar-se a opção ideológica de se ser liberal, em vez de conservador, quando assim se conseguir uma política mais eficaz e exequível.
No que não contrarie a matriz social-democrata, no que não desproteja os valores sociais essenciais de justiça, a busca da eficiência e descrença na superioridade do poder público no exercício de funções sociais podem vir a requerer opções liberais para o PSD, em vez das opções conservadoras que, tradicionalmente, conferem um acento personalista à sua social-democracia e que, deverão continuar a ser a principal especificidade do partido.

FMI, Fear of Mind Invasion... ou o Fundo Monetário Internacional, para alguns economistas

Será bom ou mau receber o FMI?

Não é fácil responder, nem existe uma solução técnica acabada.

Aliás, perante tão difícil decisão pátria, sugeria, como critério decisório, o lançamento de uma moeda ao ar. Um probabilidade de 0,5 de tomar a decisão correcta não seria má. Poderíamos até ter uma experiência estatística mais robusta, como o lançamento de mim moedas ao ar, para quem for tão supersticioso como alguns agentes políticos parecem ser. Repetiram mil vezes a experiência negocial aleatória para obterem o mesmo "outcome" esperado! Nem é preciso saber Estatística...

Voltando mais seriamente ao tema deste post, creio que existem vantagens e desvantagens nesta eventual solução.

A vantagem mais evidente é a de proteger a nossa economia da muita incerteza que lhe é lesiva. O pior que podemos fazer a qualquer agente económico é oferecer-lhe uma infinidade de cenários, um contexto em que não sabe com que contar. Assim, sobrevém a aversão ao risco de cada um, melhor é não decidir e adiar planos de consumo ou investimento que decidir mal. Reconhecem aqui o conceito de recessão? O Governo nem tanto.

Por outro lado, é possível que o FMI introduzisse algumas reformas estruturais. Atenção, não se trata de um governo de salvação nacional. Desiludamo-nos! O FMI busca soluções fáceis e rápidas, como tem sido visto em inúmeras partes do mundo. Não é crível que aí exista uma massa crítica de conhecimento sobre a economia portuguesa comparável àquela que (designadamente) foi revelada pelo Fundo aquando dos acordos de 77-78 - apesar da apetência que o Prof. António Borges terá por este "controlo externo" do país. (Veja-se aliás a esse propósito o interesse luso de alguns promissores economistas do tempo, como Krugman).

Que reformas estruturais seriam estas? Não espero que reformássem seriamente a Administração Pública, o Sector Empresarial do Estado ou até o sistema fiscal e a regulação da maioria dos mercados dos sector não transaccionáveis. Mas, pelo menos, é possível que o mercado de trabalho português fosse revolucionado, o que tem sido politicamente infactível. O fim da segmentação termo/sem termo / sem contrato, de uma segmentação geracional entre trabalhadores "agés" protegidos com ou sem merecimento e jovens mercantilizados poderia ser possível. Rumo a um regime laboral único, intermédio, mais justo e a um maior flexibilidade na alocação do emprego. A concentrar em sectores de potencial exportador...

Mas inquietam-nos os inconvenientes: nem todos os países intervencionados pelo FMI se saíram muito bem. Os exemplos de explosivos BRIC e países afins, encabeçado pela Argentina (lembram-se do "corralito", restrição ao uso do multibanco), que cresceram energicamente poucos anos após as intervenções são contrastados por outros casos em que o potencial de crescimento era menos evidente "a priori", com ou sem "boa governação".

Pois bem, o nosso caso poderá ser o de oportunidades de crescimento pouco evidentes. Pelo menos para já. Nada contra a nossa auto-estima, apenas a constatação de muito estudo (ou muito trabalho de casa) em atraso para o teste da próxima década. O que nos poderia comprometer com a intervenção do FMI? Medidas facilitistas: aumentar importos, cortar despesa social, vender activos que nos restam, cercear a provisão de bens públicos à economia e tudo mais. O que me pergunto mesmo é se não o fizemos já com este Orçamento de Estado? Se não perdemos já a oportunidade de fazer mais e melhor que o mal que faria o FMI - e que de certa maneira nós já replicámos e antecipámos, sem colher nenhum dos benefícios.

Gostaria que fizéssemos melhor e diferente, mas seremos disso capazes? E ainda que o fôssemos, estaríamos ainda a tempo?

Mais do que um "papão" o FMI é uma opção. Gostaria que a assumíssemos e que não nos deixássemos governar pela inevitabilidade de recorrer ao Fundo quando esteja iminente a nossa bancarrota!

A luta tem de continuar: a comunicação social

Alguém viu a entrevista do Pedro Passos Coelho?

Sou insuspeito para dizer isto, porque não sou apoiante "genético" do senhor, por quem tenho, ainda assim, consideração. Parece-me que a qualquer líder do PSD (velha ou novo, lisboeta ou transmontano) se coloca um grande obstáculo mediático. E uma escolha premente: ir a casa do adversário, sofrer um ambiente "receptivo" ao estilo futebolístico ou recusar-se a ir, alinhando com Sócrates ao receber críticas de pouco espírito democrático. Recorde-se que o PM se recusa a ir à TVI.

Sendo insuspeito, digo-o sem receio: a entrevistadora de Pedro Passos Coelho é uma jornalista sem o nível profissional e a isenção técnica necessários a este tipo de trabalho. Em certos momentos da entrevista, roçou o tendencioso e o patético. Conduziu-a a uma discussão de uma hipotética perda de popularidade e à falta de oportunidade da revisão constitucional (que JS deveria saber, só se pode fazer com 2/3 de sete em sete anos). Mais grave ainda, incitou o entrevistado a segmentar (i.e. estigmatizar) a sociedade portuguesa por um nível de rendimento arbitrário, o que é pouco próprio de uma pessoa inteligente e bem-intencionada.

É claro que episódios estes podem acontecer ao contrário. O que merece uma reflexão cuidada é, sim, a cínica "equidistância" dos órgãos de Comunicação Social, que em terras latinas tardam em assumir "disclaimers", assim como dos profissionais comentadores políticos.

Ainda assim, acredito que seja possível fazer um jornalismo isento, além de um jornalismo assumidamente partidário para que possa haver lugar. Sem ser exaustivo, reporto-me àqueles que, quanto a mim, são dois exemplos desse jornalismo no nosso país: a Rádio Renascença e o Jornal Expresso. Lamento ainda que estes sejam dos poucos órgãos informativos que se evadem da ditadura da agência Lusa (cuja actuação mereceria outro Post).

Em função disto, lembrando o velho mote da esquerda, a luta tem de continuar por um Portugal democrático!

O TGV

Pode parecer estranho, mas quis aproveitar a silly season para trazer um tema aborrecido.

Muito se tem dito e escrito sobre a racionalidade de construir uma rede de alta velocidade.

Pois bem, parece-me que a questão está mal colocada e tem enviesado (quase) todas as respostas.

Devemos perguntar-nos, isso sim, se queremos construir uma nova rede ferroviária.

Essa nova rede teria a bitola (i.e. distância entre carris) de todas as redes europeias modernas e da nova rede espanhola. Não é difícil perceber que, no longo prazo, a sobrevivência do transporte internacional de mercadorias por via ferroviária depende da construção desta rede. De outro modo, será preciso transbordar a carga não nos Pirinéus (como até agora sucedia), mas em Vilar Formoso, à medida deste "grande" mercado de exportação.

A que conduziria a ausência de transporte ferroviário credível? À sobrecarga da já sobrecarregada rede rodoviária, com as externalidades inerentes: custosa poluição, inquantificável perda de vidas humanas nas estradas, entre outras. Talvez mesmo até à saída de alguns dos grandes pólos de Investimento Directo Estrangeiro, Auto Europa à cabeça. É ainda preciso dizer que estamos muito aquém do nosso potencial de competitividade no transporte de mercadorias, desde há décadas, por este motivo; mas que só agora podemos debelar esse problema com a existência da nova rede espanhola.

Vistas as coisas desta forma, como o custo marginal da velocidade e dos comboios não tem uma grande expressão relativa e como as redes se constroem para 150 anos (caso da nossa), ninguém faria agora uma rede de baixa velocidade. Quanto a comprar os comboios, não se vê aí o ponto decisivo da factura da obra: o que importa é garantir que o Estado não vai subsidiar um negócio ruinoso de transporte de passageiros - essa exploração (privada!) que morra por si e que arranque quando for rentável, mesmo que seja só daqui a alguns anos.

No entanto, esta argumentação não é unívoca. Quais são as suas fragilidades?

Em primeiro lugar, parece-me essencial fazer o TGV, mas nada óbvio que tenha de ser feito agora. É pouco crível que a desvantagem competitiva de não ter TGV se faça agudamente sentir na captação de IDE nos próximos 10 ou até 20 anos. O momento financeiro parece desaconselhar o arranque do projecto; haverá que aproveitar a flexibilidade temporal que exista para optimizar o project finance e fixar um calendário que não continue a sofrer adiamentos.

Por outro lado, os contornos específicos do projecto devem orientar-se para o transporte de mercadorias e não, falaciosamente, para o transporte de passageiros (leia-se para o empolamento do desenvolvimento regional de certos apeadeiros, como o da Ota). O actual traçado da linha do Norte teve na sua primeira formulação o pecado capital de não prever o transporte de mercadorias entre Lisboa e Porto (!! deixando o país com uma rede bicéfala desligada), já que é muito caro assegurá-lo sobre pontes e viadutos na região Oeste. Mesmo assim, o seu custo excederá, segundo estudos publicados, no mínimo em 1000 M€ de um traçado que, ainda que atravessando o Tejo duas vezes, passasse por Santarém e pelo "deserto" da margem Sul.

Importa reflectir sobre estas e outras questões que possam existir com os argumentos correctos! Mal por mal, a abordagem política mais séria que vi deste assunto foi a do Programa Eleitoral do PSD, mesmo depois de algumas declarações imprecisas da Dª Manuela Ferreira Leite.

Maioria das empresas portuguesas é conivente com corrupção, by Lusa

Com alguma vergonha e muita vontade, ponho fim à minha longa ausência e regresso (de vez) à actividade.

Para já, deixo-vos um invulgar artigo (como é que a Lusa publicou isto? algum censor devia estar de férias), que deve deixar quase todos os portugueses de consciência pesada. A mim pelo menos deixa!

- Quantos de nós rejeitariam convites ou expatriações profissionais para Angola, com sacrifício pessoal (= perder o emprego, não ser promovido) -
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Maioria das empresas portuguesas é conivente com corrupção - Rafael Marques*** Serviço vídeo e áudio disponível em www.lusa.pt

***Simon Kamm, da Agência LusaLisboa, 04 ago (Lusa) - A atuação da maioria das empresas portuguesas que operam em Angola vai no sentido de garantir o status quo, "esse esquema de corrupção e libertinagem à volta dos bens públicos angolanos", denunciou o jornalista angolano e ativista cívico Rafael Marques.

Em entrevista à agência Lusa a propósito do seu relatório "Presidência da República: O Epicentro de Corrupção em Angola", disponível online a partir de hoje na página da Iniciativa Anti-Corrupção Maka Angola, Marques criticou que as empresas internacionais que operam no país "continuem a contribuir para que a corrupção seja a principal instituição de Governo".Segundo Marques, "quase todas as empresas portuguesas, para se estabelecerem no mercado angolano, arranjam sempre como sócio um ministro, a família presidencial ou um general, o que configura situações de tráfico de influências, de corrupção ativa de dirigentes e outros atos ilícitos".

Estes negócios "só beneficiam uns poucos que concentram as riquezas de Angola e que, para garantirem o seu poder, criam uma clientela internacional bastante volumosa e dispendiosa para garantir a legitimidade dos seus atos", frisou."Isto não contribui para o desenvolvimento, é uma forma anormal de reforçar o poder político e económico de uma elite predadora, em detrimento de todo um povo", denuncia no documento, ao qual a Lusa teve acesso.

Marques considera que a atuação das empresas portuguesas "não pode dar bons resultados" e que "é uma questão de mais 10 ou 20 anos", porque "não há um investimento a longo prazo, um investimento político", precisou.Para o jornalista, é preciso "uma mudança, também para o benefício" de Portugal. "Hoje pode roubar-se muito em Angola, pilhar o Estado angolano por mais uns anos.Mas este período de saque pode ter o mesmo efeito que os 500 anos de colonização", dos quais Portugal também "acabou por não usufruir".

A este ritmo, "é o grande risco que se corre", asseverou, lembrando que muitos investimentos portugueses em Angola estão reféns da "vontade política de quem está no poder num regime déspota"."Não se salvará a situação económica de Portugal passando por cima da miséria dos angolanos, atropelando a sua dignidade e fomentando a corrupção no país. É certamente um caminho que acabará num beco sem saída", vincou.

Marques lamentou que a visita de Cavaco Silva a Angola tenha sido apenas "uma visita de cobrança de dívidas", e que não se tenha abordado os "danos que a própria atuação das empresas portuguesas causa à estabilidade política e ao desenvolvimento de Angola, nem em que circunstâncias acontece".As dívidas "astronómicas" de que se fala precisam de mais explicações:

"É preciso descriminar essa dívida, a sua origem, e [explicar] como em tão pouco tempo Angola está outra vez endividada até ao pescoço.Teria sido um exercício bastante saudável se as próprias empresas portuguesas, de forma pública, declarassem quanto têm a cobrar", vincou.*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***Lusa/Fim

Caso estranho

Não é bonito citar fontes totalmente seguras não identificadas.

Mas, a título pessoal, posson dizer-vos que tenho a certeza que, ou José António Saraiva se estava a desviar da verdade, ou então o acessor que lhe telefonou fez "bluff".

Caso estranho, não é?

E olhem que estou longe de ser um apoiante do outrora muito razoável Primeiro-Ministro José Sócrates.

Veto de gaveta

Quem não se recorda da expressão que tão bem assentava ao Presidente Ramalho Eanes?

Pois é, temos agora uma generalização desse conceito para o n=27 da União Europeia. O Presidente Vaclav Klaus decidiu aplicá-lo ao Tratado de Lisboa, numa derradeira cruzada pelo prolongamento da vida defunta do "remendo de Nice", já várias vezes ressuscitado pelos erros e hesitações na construção de um novo tratado.

Seria bom que alguém lhe explicasse que de pouco valerá o seu país a amizade de circunstância com o provável futuro Prime Minister David Cameron (ainda não perdi a esperança de que perca as eleições). É que toda essa máquina de Bruxelas é controlada por franceses, alemães e mais alguns vizinhos e amigos. Além de que os ingleses mantêm uma longa tradição diplomática de não se imiscuir na defesa dos interesses particulares de quaisquer outros estados da UE, menos ainda dos mais pequenos.


E não poderá esconder-se eternamente atrás do recurso de fiscalização sucessiva de constitucionalidade que o primeiro ministro checo evoca, em jeito de desculpa. Aliás, já desmentiu que a promulgação dependa de uma questão jurídica. Que poderá ser este veto senão um delay grosseiro? Diz o povo que quando nos tentamos tapar com um lençol curto, alguma coisa tem de ser destapada, a cabeça ou os pés.

Pois bem, a minha interpretação desta situação é de que está destapado o verdadeiro projecto de política externa que o partido Tory, um insólito retrocesso face às posições de Thatcher e Major. Instrumentalizar estados membros mais pequenos a despeito das suas regras constitucionais e da vontade democrática - bem ou mal expressada, com referendo ou com representação parlamentar! Nada mau.

Há quem veja nesta eleição uma oportunidade de refresh para o conservadorismo europeu, até em Portugal. Por mim, tenho que Sir Edmund Burke anda às voltas no túmulo com esta posição inaceitável, sem ética e imprudente, que poderá arruinar o que ainda resta do prestígio britânico na cena internacional. Querer impor efeitos retroactivos a uma eleição que vai decorrer para o ano é uma vergonha e uma atentado ao fluir natural da sociedade!

Muito mais me escandaliza que outros escandâlos que já varreram o Partido Conservador. É urgente uma demarcação da parte do mesmo partido face a este comportamento, independentemente da posição política muito legítima que possa ter face a Lisboa.

De outro modo, resta-nos confiar na boa escola da política portuguesa, para que muna Durão Barroso dos instrumentos intimidatórios necessários a empurrar a ratificação do Tratado de Lisboa. A bem ou a mal. O veto de gaveta é, antes de mais para quem o faz, uma vergonha, porque é um gesto anti-democrático.

Seria bom que aos promotores do Tratado se juntassem as vozes que dos "guardiões da democracia", surpreendentemente adormecidos por esta altura. Afinal, parece que quase todos os opositores do Tratado, à direita e à esquerda, alinham por este jogo sujo.

Assim vai a Europa.

TGV - sinopse

Para breve prometo uma discussão técnica e aprofundada da TGV e um regresso à política real - a única que realmente interessa, verdadeiramente.

Prognósticos

Bem, quem prognostica, depois tem de prestar contas.

Acho que acertei em tudo, excepto na grande surpresa, o voto, a meu ver, de algum pavor, que 3/4% dos potenciais eleitores do PSD deram no CDS e um número mais curto (+-2%) deu no PS, se considerarmos razoavelmente credíveis as sondagens de quase toda a pré-campanha e os resultados das europeias.

Parabéns a Paulo Portas sobretudo e morte aos media e à maquilhagem política, valores que saem vencedores deste ciclo. É uma fatalidade, não chega a um político, simpatia pelas suas ideias e pelo seu carácter, é preciso agradar aos sectores de "apoio fulcral" (media e outros) e não apenas aos barões dos seu partido, sob pena de se parecer sempre sozinho, frágil e incapaz de erguer uma estrutura governativa ao seu nível e de arriscar um voto de pavor (consciente para os instruídos, inconsciente para os outros) no dia decisivo que transforme uma possível virória numa clara derrota, tout vite.

Dada a idade e as inimizades de MFL, foi mesmo uma restrição natural. Mas parabéns (que já lhe foram dados por mim pessoalmente, porque me cruzei uma vez com ela) por ter feito uma campanha sem tudo isso e por ter mostrado quão frágil é o eleitorado português e como, face a isto, se tem de ganhar eleições.

Desengane-se no entanto quem pensar que sem o carácter e as ideias que ela tinha e com aquilo que ela não tinha se faz do PSD ou de qualquer partido alguma coisa de jeito. Recado para PPC's e amigos: o que sai daí é do governo de Durão Barroso e do de Guterres para muito pior.

Com a idade e as inimizades

Prognósticos

Começo com um prognóstico insusceptível de confirmação: estou certo de que algumas das sondagens realizadas estão grosseiramente erradas, sendo inexplicável que numa semana de campanha esgotada e pouco repercutida nos media se tenha assistido a tendências tão claras e estruturais como a forte descida da CDU no Alentejo e a subida sustentada do CDS a norte, que todas as sondagens (na sua pequena amostra!) procuraram retratar, e até em alguns casos, a transferência de votos, geograficamente generalizada, entre o PS e o PSD, que outras sondagens haviam defendido não conterem um número significativo de indecisos entre si.

Não arrisco mais neste prognóstico, mas acredito pouco, devido a exemplos passados (Autárquicas 2001 e 2005, Europeias 2009) em sondagens que dão subidas explosivas ao PS em vésperas do acto eleitoral. Curioso o facto de a empresa que mais procurou investir (existem custos, recordemos) em sondagens credíveis, com "n sufficiently large", a Eurosondagem, nada ter publicado na última semana e nunca ter atribuído uma probabilidade estatística de vitória inferior a 30% ao PSD.

(Faço um aparte ainda acerca da EuroSondagem. Num painel de discurssão na RTP2, o seu resposnsável máximo reconhecia há dias a enorme dificuldade que para si representava um custoso controlo interno dos funcionários da empresa, dadas as constantes pressões dos partidos. Pena ter faltado o Prime Time.)

Um outro prognóstico insusceptível de erro é que uma vitória do PSD provocará uma "sangria" imediata em alguns dos media cujos principais players só podem estar totalmente proscritos após a cobertura mediática enviesada a que temos assistido da campanha. Curisosas as diferenças entre a televisão e a rádio públicas, sendo que na primeira se situará provavelmente o inimigo nº1 do anti-poder (não sei se a questão é partidária), de que até os principais jornalistas da "televisão do poder" (nacional, local, económico...) se insistem em demarcar. Curiosa a antítese, não menos enviesada, que tem feito a TVI.

Mas, enfim, chega a altura de prognósticos mais arriscados. Não creio que a CDU bata os 7% como vem sendo apontado, aproximando-se do único resultado dessa ordem que já teve, o pior de sempre, em 2002. Não foi a mesma CDU que conquistou 10,7% dos votos nas Europeias, o que corresponde a... mais de 5% dos votos nas eleições hoje, com metade dos habituais eleitores em casa? E que venceu nos três distritos do Alentejo, com resultados regionais que hoje lhe poderiam dar um crescimento da sua bancada parlamentar? Ainda para mais, estes contam-se entre os distritos menos abstencionistas em eleições europeias.

E o Bloco? Não acredito, embora me satisfizesse bastante, que atinja os 18% e tenha um "efeito PRD" sobre a votação do PS. Poderá ter dois dígitos? Está talvez um pouco dependente dos valores finais da abstenção, da neblina que se faz sentir em muitas regiões do país e do "momento da verdade" que os eleitores ideologicamente mais à esquerda e que alguns descontentes viverão perante o boletim de voto.

A ver se o voto útil conseguido nas sondagens também aqui funciona. É possível que os estudos aqui estivessem correctos, dado o conteúdo dos debates e da campanha. Mas as intenções de voto útil nunca ganharam eleições. Parece, de todo o modo, o maior candidato ao 3º lugar do pódio, dado o perfil mais abstencionista do seu eleitorado nas eleições de Maio, que mitigará a sua descida dos 10,7% de partida.

Por fim, o centro-esquerda-direita. Como preferirem chamar-lhe. Tudo aquilo que está para lá da cortina pseudo-central do PS. Aqui o problema do "momento da verdade" é ainda mais premente. O CDS pode descer. Não quer dizer que desça. Mas pode. Desta vez as sondagens trouxeram-lhe "pressão alta".

E em 2005, certo que com o desgaste do Governo, não atingiu nem de perto os 12% que alguns davam como naturais (depois de uma óptima campanha) e quedou-se pelos 7,2. Muita gente hesitará antes de tocar a tal "música celestial" para os ouvidos de Sócrates. Tudo aquilo que Paulo Portas nunca quis interpretar, mas que os números fazem ecoar entre a plateia das outras forças políticas. Poderá resistir? Claro. O apelo ao voto útil foi silenciado pelos media e há alguma frustração entre o eleitorado português à direita, acumulada ao longo de décadas. Mas que os indecisos estão sobretudo aqui, estão. Recorde-se que a base de partida ronda os 8,5% e, que, assim sendo e com menos abstenção, a tendência é de descida, mesmo que ligeira.

O PSD é sem dúvida o partido mais imprevisível quanto ao seu resultado. Custa-me um pouco crer na tendência descida apontada face à base eleitoral de 31,7% dos votantes nas Europeias. Acredito mais numa subida ligeira, até por comparação aos 28,7% que alcançou Santana Lopes em 2005, de resto excedendo o "target" que lhe era então atribuído. Poderá beneficiar do voto útil vindo da direita e, quem sabe, de outros lugares.

Quanto ao proto-vencedor das eleições, recorde-se que parte com uma base de 13/14% dos votantes, correspondente aos 26,7% que teve nas Europeias. Tendo em conta que há 50% do eleitorado em disputa, mesmo que com ligeiras transferências de voto do BE (a confirmar), é fácil fazer as contas e descobrir um tecto por volta dos 37/38%. Será suficiente para a anunciada vitória. Depende do comportamento dos indecisos silenciosos e remotos (pouco estudados e pouco estudáveis, respondem pouco aos estudos, nunca foram filtrados e são muito poucos numa amostra de n menor que 1000 ) que, tendo-se abstido em Maio, vão optar entre dar uma vitória tagencial ao PS (por hipótese entre os 34 e os 38%) ou uma ainda mais tagencial ao PSD (que ninguém parece acreditar que descole dos 35%, na melhor das hipóteses).

Gostava por fim que o MEP elegesse um deputado, em condições normais. É possível e até pode roubar um deputado ao PS em Lisboa, mas há mais uma vez, o perigo de dispersar o voto ao centro e à direita e tocar mais uma melodia agradável ao ouvidos de Sócrates. Deveria o pragmatismo, revelado muitas vezes pela esquerda divergente, ter levado à formação de uma AD? Nunca o saberemos, a verdade (!) é que há muito de construído no resultado que o PSD de Ferreira Leite possa ter e que, sem este percurso, se poderia facilmente situar bem abaixo dos 30%. Mas as probabilidades de vitória nem seriam inferiores às do PSD; fariam isso sim, morrer a prazo os tradicionais partidos da direita.

Dito tudo isto, que as sondagens de "painel" fiáveis que os partidos encomendam e as outras, telefónicas ou presenciais, aleatórias mas nada críveis, que são publicadas sejam rebatidas pela única sondagem que interessa. E que quem quer que ganhe cumpra o seu programa que aqui está a ser sufragado. Sem receio de censuras. Afinal quem é censurado, se for inteligente, tem tudo para conseguir maiorias, como outrora o fez Cavaco Silva.

Assim vistas as coisas, talvez estas eleições sejam mesmo muito importantes. Que ninguém fique em casa!

Barrosices: parte II

Mais que diferenças ideológicas, de sensibilidade, cultura ou pensamento, as hesitações em torno da reeleição de Durão Barroso para um segundo mandato na presidência da CE revelam uma gritante falta de cultura democrática da parte de algumas famílias políticas do PE.

Depois de revelado o apoio do Conselho à reeleição, a vitória clara do PPE nas eleições de Junho não pode senão ser interpretada como um voto de confiança na liderança da CE - ou não tenha sido o partido do Presidente (e o que o apoia) o mais votado.

Torna-se assim impossível compreender que, na impossibilidade (política, não matemática) da constituição de uma maioria parlamentar que excluísse o PPE, se possam colocar objecções à formação do novo executivo. É dever dos partidos respeitar o resultado eleitoral, viabilizando a eleição do candidato do partido mais votado (o único conhecido à partida, devido às idiossincrasias do sistema europeu). Terá certamente o novo executivo de se viabilizar conquistando apoios a pulso, negociando caso a caso cada política.

Porém, o voto de confiança inicial é incontornável de acordo com a boa prática, não devendo ser submetido a cedências programáticas - que seriam próprias de uma coligação (ou de um acordo de incidência parlamentar permanente). Se do partido liberal já o esperaríamos, ainda mais (se aqueles forem colocados no grupo dos radicais/extremistas/oposicionistas se o aguardaria do PSE, partido que se exige responsável.

Uma última nota de elogio à posição veiculada durante a campanha por Vital Moreira, então criticada. Por todos estes motivos ela se justifica; espera-se assim, de acordo com o bom senso democrático, a reeleição do Presidente já no próximo dia 15 de Setembro, antes do desgastante referendo irlandês.

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No melhor e no pior, Vital Moreira incorreu, na sequência da sua entrevista ao jornal "Público", em declarações no limiar do ridículo, ao sugerir publicamente que, a existir, a predisposição para promover coligações deve ser sábia e precavidamente ocultada. Numa altura em que tanto se fala de verdade em política, dá que pensar.

Watergate à portuguesa

Pela primeira vez desde que há memória na democracia portuguesa, membros da Casa Civil da Presidência (neste caso acessores de Cavaco Silva) especulam, a título oficial e, diga-se a propósito, fundadamente, sobre um controlo ilegítimo, quiçá uma escuta telefónica, da parte de S.Bento, sem que haja qualquer demarcação do presidente.

O caso é democraticamente grave, tanto mais que as eleições estão à porta e as queixas são motivadas por críticas políticas do partido do governo (também sem demarcação pela liderança), as quais fazem uso político de matéria aparentemente da esfera privada dos visados, aliás nem sequer identificados, lançando uma suspeição inaceitável sobre toda a Casa Civil.

Porque não terá este caso consequências concordantes com as suas indisfarçáveis semelhanças com o célebre Watergate? É certo que não há qualquer prova da obtenção ilícita de informação, da clássica espionagem. No entanto, por um raciocínio semelhante ao evocado pelo enriquecimento ilícito, é de supor que as informações confidenciais sobre os encontros e os diálogos dos membros da Casa Civil teve proveniência distinta da da geração espontânea. Pouco importa se a espionagem é de índole técnica ou o resultado de uma "infiltração" política, para efeitos de moral política.

Importa sim questionar: a quem incumbe, num caso destes, o ónus da prova?

O nosso país: vá para dentro lá fora

Muito, muito amiúde é o nosso país retratado como imerso num marasmo sócio-cultural de que jamais poderia sair, a modos de um recanto atrasado da União Europeia, mais dependente que nunca desta integração.

Não creio que haja algo de fundamentalmente errado nesta análise, no entanto esta enferma de um pecado capital - ser assinada por quem menos esperássemos - pelos próprios portugueses, quase orgulhosamente.

Um facto curioso que talvez ajude a explicar este comportamento é a reduzida exposição internacional dos portugueses e a ignorância generalizada a respeito dos "países avançados" e "civilizados" com os quais nos comparamos a todo o momento.

Não espanta, por conseguinte, que a nossa percepção acerca de nós mesmos seja tão violentamente afectada por qualquer viagem ao estrangeiro. Ao chegar aí, todos sentem falta de inúmeros detalhes que - só aí se apercebem - pautam a nossa vida e até a nossa felicidade, essa palavra semi-proibida neste "cantinho à beira-mar plantado".

À margem das críticas que então surgem às bárbaras civilizações, sobretudo norte-europeias, despertando de uma ingenuidade infantil acerca da "vida lá fora", será interessante questionar - que temos a aprender sobre a nossa política?

A "política à portuguesa" parece marcada por uma atracção irresistível pelo proibido, um certo prazer de viver à margem das regras gerais e insensíveis, de tornar hoje possível o que ontem era ainda impensável. Não nos servem as estatísticas, sejam económicas ou de desenvolvimento, pois há sempre uma margem de erro - chamemos-lhe economia paralela, qualidade de vida, clima, experiência (entretanto contabilizada pelas Novas Oportunidades) ou hospitalidade. Somos um país de externalidades, mas que teima em internalizar desigualdades sociais e desequilíbrios financeiros que nos perseguem e nos ameaçam como uma bomba-relógio.

No entanto, ao despertar do nosso sono, concluímos não ser os detentores da verdade absoluta a respeito da corrupção - afinal também na velha Inglaterra como na nova América vive a classe política de ajudas de custo ou estranhos subsídios e até na regrada Suécia se entregam rotineiramente malas de dinheiro em pagamento da adjudicação de obras públicas...

Ao colocar a mão na consciência, cada um se apercebe de que não é estranho a qualquer responsável intermédio, membro da sempre explorada classe média, receber presentes pouco inocentes pelo Natal (a célebre garrafa de vinho), além dos inevitáveis convites para eventos sociais ou desportivos. Aqueles a quem não é dado aceder a estes gestos de cortesia não desdenharão tais oportunidades, se um dia as tiverem.

Há algo de semelhante em receber milhões (não para a conta do partido mas para a própria) a troco de uma qualquer licença ou alvará? Sim e não, mas sobretudo não. Estes comportamentos são, para escândalo geral, a excepção, bem distinta da regra da fuga aos impostos ou daquela "pequena" e imperceptível corrupção.

Os traços caracterizadores da nossa política não se poderão assim encontrar generalizando comportamentos criminosos raramente imputados e condenados ou atentando às miudezas culturais que explicam a pequena corrupção ou o estilo sul-americano dos corruptos.

O que nos torna então diferentes? O nosso percurso, a nossa história, as marcas que ainda restam dele. O enviesamento do espaço político à esquerda (o CDS pode já não estar "rigorosamente ao centro", mas está pequeno e sozinho), o conservadorismo das forças de esquerda em matérias não laborais (leia-se, as políticas estruturalmente socialistas outrora adoptadas), o preenchimento do espaço vazio por um mito sebastianista ou salazarista, que leva os eleitores a desejar uma espécie de "Salazar de Esquerda", o estranho contraste entre o tabu da religião em política e o poder ainda detido pela Igreja, mesmo que merecido e ameaçado, a iliteracia dos portugueses, aqui e ali aligeirada por alguma exposição sócio-cultural que o trabalho no turismo e nos serviços confere à maioria do eleitorado.

Que receitas políticas inéditas será preciso inventar? Alguma que preencha o espaço vazio no espectro político, que clarifique se há mesmo espaço para dois partidos sociais-democratas e previna derivas extremo-direitistas. Outra que introduza de uma vez por todas no debate político a discussão das causas e dos efeitos das políticas, em lugar da imputação de responsabilidades ao anterior e ao actual governo (que, a crer na classe política, controlam tudo o que acontece de mau no país). Outra ainda que ensine aos portugueses o que é a política, com recurso a todos os media popularesm começando pelas telenovelas (reais e ficcionadas) do horário nobre.

Por fim uma ainda que faça com que os portugueses "vão para dentro lá fora". Com ou sem literacia, este é mesmo a mais necessária a que aprendamos algo sobre a nossa identidade, o nosso destino, a nossa missão como povo (se houver alguma) e a intervenção que cada um deva ter na vida política que é de todos.

P.S. Salazar nunca foi além de Badajoz, o que diz muito sobre a sua visão do país. Terá sido o único?