terça-feira, 5 de maio de 2009

Instituções

I - Não incorre em prática de qualquer crime, designadamente o de injúrias ou de ameaças, aquele que, perante o agente de autoridade, em exercício de funções, no acto em que está a ser autuado (por eventual violação de regras de trânsito), a título de desabafo e sem que lhe dirija as palavras, se limita a expressar “Caralho! ando com problemas que chegueme o sr. ainda vaiouvir falar de mim” (sic). II – Com efeito, nem o vocábulo “caralho” encerra qualquer epíteto dirigido à autoridade nem o alerta de que “ainda vai ouvir falar de mim”, no contexto em que foi proferido, não contém a anunciação de um “mal futuro”, apto a causar “inquietação, medo ou prejudicar a liberdade”

É favor ler o resto e perceber aquela coisa do "mau estado das instituições".

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